Este curso centra-se na legislação portuguesa atual, particularmente a forma como o Código Internacional de Marketing de Substitutos de Leite Materno da OMS (Organização Mundial de Saúde) e subsequentes resoluções da Assembleia Mundial de Saúde (AMS) estão transpostos e os mecanismos legais para a fazer cumprir.

Para além de terem acesso a informação específica por forma a serem capazes de reconhecer as violações ao Código e à legislação e atuar em conformidade face às mesmas, os formandos terão acesso a normas internacionais sobre a alimentação de bebés e crianças pequenas, em situações de emergência, quer sejam causadas por desastres naturais ou conflitos armados, que estão inevitavelmente ligados ao Código e resoluções da AMS.